O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (2) a transferência das joias de origem saudita recolhidas durante a investigação sobre o desvio de peças do acervo presidencial no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Por decisão do magistrado, os itens – que incluem relógios Rolex, um colar com pedras preciosas e abotoaduras – devem sair da Caixa Econômica Federal, em Brasília, e seguir para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo, ponto de entrada aduaneira de bens no país.
Pedido da Receita e posicionamento da PGR
A Receita Federal solicitou a mudança de custódia ao alegar que a medida é “essencial para a instrução e o regular prosseguimento do procedimento fiscal de perdimento”. Ao analisar a solicitação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favorável, sustentando que não há mais interesse criminal na manutenção dos objetos onde se encontram, uma vez que o relatório final da Polícia Federal já foi apresentado.
Em março deste ano, a PGR pediu o arquivamento do inquérito que apurou as joias sauditas. Na investigação, foram apontadas as atuações do ex-ajudante de ordens tenente-coronel Mauro Cid, do advogado Frederick Wassef e do ex-auxiliar Osmar Crivelatti na destinação das peças recebidas pelo Estado brasileiro.
Indiciamentos e sigilo levantado
O sigilo do processo foi retirado por Moraes em julho de 2024, após a Polícia Federal concluir as apurações. Na ocasião, Bolsonaro e outras 11 pessoas foram indiciadas.
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Próximos passos
Com a nova decisão, Moraes determinou que a Superintendência da Receita Federal e a Polícia Federal em São Paulo sejam notificadas para operacionalizar o envio dos bens à alfândega.
Com informações de G1
