Brasília – A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta sexta-feira (3) a operação Acesso Negado para apurar supostas irregularidades na aplicação de emendas parlamentares de transferência especial, conhecidas como “emendas PIX”.
Ao todo, 41 mandados de busca e apreensão são cumpridos nos estados de Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins. As ordens judiciais foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, relator da ação que questiona a constitucionalidade desse tipo de repasse.
Foco em dois municípios de Roraima
As investigações concentram-se nas cidades de Iracema e São Luiz do Anauá, que, juntas, receberam R$ 145 milhões em emendas PIX: R$ 55,7 milhões destinados a Iracema e R$ 89,4 milhões para São Luiz.
Durante as buscas, os agentes apreenderam cerca de R$ 230 mil em espécie, encontrados dentro de uma mochila colocada em um veículo. A PF não divulgou a localização exata da apreensão.
Auditorias da CGU originaram o inquérito
O procedimento teve início após auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU), determinadas pelo STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Os relatórios apontam falhas no planejamento, na execução, na fiscalização e na transparência do uso dos recursos.
Alvos da operação
Conforme a PF, os mandados atingem gestores municipais, empresários e empresas suspeitos de obras não executadas, mal executadas ou superfaturadas. Não há parlamentares entre os alvos nesta fase.
Entre os investigados estão o atual prefeito de São Luiz do Anauá, Elias Beschorner da Silva, e o ex-prefeito James Moreira Batista. Seis parlamentares e oito emendas são citados na decisão do STF, mas sem medidas cautelares específicas contra deputados ou senadores.
Imagem: Internet
Crimes sob investigação
Os fatos apurados podem configurar crimes contra a administração pública, fraude em licitações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro.
Suspensão de repasses
Em setembro do ano passado, Flávio Dino suspendeu o envio de novas emendas PIX a nove municípios – incluindo Iracema e São Luiz do Anauá – após identificar, entre outros problemas, obras paradas e diferenças de valores superiores a R$ 1,2 milhão em contratos.
Emendas PIX foram criadas em 2019 e permitem que parlamentares transfiram recursos federais diretamente a estados e municípios sem necessidade de convênio ou apresentação prévia de projeto, o que dificulta a fiscalização.
As investigações prosseguem sob sigilo.
Com informações de G1
