Brasília – Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixaram nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para que sete Tribunais de Justiça detalhem o pagamento de verbas indenizatórias que, somadas aos salários, superariam o teto constitucional de remuneração.
A medida atinge os tribunais do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. A determinação foi tomada após reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” indicar que essas cortes teriam desrespeitado o entendimento firmado pelo próprio STF em 25 de março, que limita os chamados “penduricalhos”. Segundo a publicação, houve autorizações de valores que chegaram a R$ 495 mil em casos isolados.
Informações exigidas
Os presidentes das sete cortes deverão encaminhar:
- quantias pagas a cada magistrado ativo, aposentado e pensionista;
- discriminação individual de verbas remuneratórias e indenizatórias;
- cópias das folhas de pagamento referentes aos meses de abril, maio, junho e julho de 2026.
Os ministros advertiram que o descumprimento do prazo poderá resultar no afastamento imediato dos responsáveis dos cargos de direção, além de possível responsabilização nas esferas penal, civil e disciplinar.
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Os ofícios de intimação foram expedidos de forma eletrônica na tarde desta segunda-feira, iniciando a contagem do prazo de 48 horas.
Com informações de G1
