A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou, de forma simbólica, nesta terça-feira (7), um convite para que o chanceler Mauro Vieira detalhe a avaliação do Itamaraty que menciona “possibilidade de uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”. Ainda não há data definida para a audiência, e o ministro não é obrigado a comparecer.
O pedido de esclarecimentos foi apresentado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). No requerimento, ele afirma ser “imperioso compreender os fundamentos geopolíticos e de inteligência” que sustentam o alerta do Ministério das Relações Exteriores, bem como as medidas adotadas pelo governo brasileiro para resguardar a soberania nacional.
O alerta constou de mensagem assinada por Vieira e enviada à Câmara dos Deputados em resposta a solicitação do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES). No documento, o ministro aponta riscos decorrentes da decisão dos Estados Unidos de classificar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras.
Entre as possíveis consequências, o chanceler citou impactos financeiros, migratórios e penais para cidadãos brasileiros, além da chance de ações extraterritoriais contra instituições nacionais. “Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional”, escreveu.
Vieira destacou ainda que não houve comunicação formal de Washington ao governo brasileiro sobre a designação das facções e reiterou a oposição do Itamaraty à medida, avaliada como prejudicial e ameaçadora à soberania do país.
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Presidente da CRE, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) declarou que qualquer atuação militar estrangeira em solo brasileiro deve obedecer à legislação e aos mecanismos de cooperação internacional. “O combate ao crime organizado exige firmeza, mas também coordenação entre Estados soberanos”, afirmou.
Pelo regimento, o convite não impõe obrigação de comparecimento, mas, caso aceite, Mauro Vieira deverá prestar os esclarecimentos em sessão pública da comissão.
Com informações de G1
