O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, participou na terça-feira (7) de audiência pública do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) para discutir a proposta de sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros. Durante os cinco minutos reservados a sua exposição, o parlamentar concentrou-se em três pontos: regulação de redes sociais, combate à corrupção e defesa do Pix, sem abordar questões que motivaram críticas norte-americanas, como acesso ao mercado de etanol, desmatamento ilegal e proteção à propriedade intelectual.
Investicação ampara possível tarifa
Em junho, o USTR concluiu investigação amparada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O relatório apontou práticas consideradas “irracionais” ou “restritivas” por parte do Brasil em áreas que incluem o sistema Pix, normas aplicadas a plataformas digitais, acordos comerciais, fiscalização ambiental, barreiras ao etanol dos EUA, proteção de patentes e políticas anticorrupção. Como resposta, o órgão sugeriu tarifa adicional de 25% a diversos itens brasileiros.
Pleito por adiamento
Flávio Bolsonaro classificou o momento como “o pior possível” para adoção da tarifa e solicitou que a decisão seja postergada por 180 dias, alegando que a medida poderia favorecer eleitoralmente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O senador aproveitou a fala para criticar Lula e o Supremo Tribunal Federal (STF), além de enaltecer o Pix — criado pelo Banco Central — como ferramenta que teria ampliado a inclusão financeira.
Temas omitidos no discurso
No documento entregue ao USTR na semana anterior, Flávio trata de assuntos não mencionados oralmente:
Imagem: Internet
- Acesso ao etanol: reconhece a “assimetria tarifária” — hoje o Brasil cobra 18% sobre o combustível norte-americano, enquanto os EUA aplicam 2,5% à importação brasileira — e sugere tarifa zero bilateral para etanol e açúcar.
- Desmatamento ilegal: admite falhas de fiscalização e propõe programa de monitoramento em tempo real, com satélites, drones e inteligência artificial.
- Propriedade intelectual: defende compensação de prazo de patentes para suprir atrasos “excessivos” no exame de pedidos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
- Tarifas preferenciais: afirma que o Brasil “acredita em comércio justo e recíproco” e busca acordos bilaterais fora do Mercosul para reduzir barreiras.
Posição do governo brasileiro
Em manifestação formal já entregue a Washington, o Itamaraty argumentou que as políticas brasileiras não discriminam produtos dos Estados Unidos nem violam compromissos multilaterais. O Executivo classificou como indevida a inclusão do Pix e de decisões do STF na análise comercial e declarou que tratativas técnicas seguem ocorrendo fora das audiências públicas. O governo Lula não enviou representantes para falar em nome do país, apenas observadores.
Com informações de G1
