A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado (CTFC) aprovou nesta quarta-feira, 8 de julho, um projeto de lei que limita chamadas de empresas de telemarketing e de cobrança para consumidores que solicitarem o bloqueio desses contatos.
O texto, relatado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), foi aprovado em caráter terminativo. Dessa forma, seguirá diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado.
Cadastro único e fiscalização da Anatel
A proposta cria um cadastro nacional, a ser regulamentado e fiscalizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), onde serão reunidos números de telefone vinculados ao CPF ou ao CNPJ dos titulares das linhas. Empresas de telemarketing deverão consultar esse banco de dados antes de realizar qualquer contato comercial. Se o consumidor constar na lista como não desejando chamadas, a ligação estará proibida.
Exclusão de dados
O projeto determina que as empresas excluam de suas bases os números de consumidores que informarem não conhecer a pessoa procurada. O pedido deverá ser registrado eletronicamente, impedindo novas tentativas.
Penalidades
As companhias que descumprirem as regras estarão sujeitas a advertência e multas diárias de até R$ 50 mil. Segundo o relator, a medida busca atender reclamações frequentes de consumidores sobre cobranças indevidas e ligações persistentes.
Imagem: Internet
Para o senador Laércio Oliveira, reconhecer que a simples negativa do consumidor basta para interromper os contatos “contribui para reequilibrar a relação entre empresas e cidadãos, limitando o poder coercitivo das práticas automatizadas de teleatendimento”.
Agora, o texto aguarda eventual recurso para votação em plenário ou, na ausência dele, será encaminhado à Câmara dos Deputados.
Com informações de G1
