Brasília – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o bloqueio de até R$ 6 milhões em bens do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos-MG). A decisão foi assinada em 6 de julho e divulgada neste domingo (12). A medida atende a pedido da Polícia Federal, que investiga suposto esquema de desvio de emendas parlamentares.
De acordo com a PF, foram identificadas 21 emendas que somam R$ 6,15 milhões, empenhadas e pagas, mas atribuídas a Cunha “por meio de documentação forjada”, embora ele não ocupe mandato. A corporação afirma que o ex-deputado teria usado a servidora da Câmara Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, para direcionar recursos “conforme seus interesses”.
Operação Transparência
O bloqueio é desdobramento da Operação Transparência, deflagrada em dezembro do ano passado. Na primeira fase, a mesma investigação já havia determinado a apreensão de R$ 119 milhões do ex-deputado Valdemar Costa Neto, presidente do PL, também por suspeita de indicações irregulares de emendas.
Em sua decisão, Dino citou a existência de “arranjo decisório paralelo” capitaneado por Cunha. Para o ministro, o ex-deputado “opera como agente privado com poderes políticos equivalentes ou até superiores aos de parlamentares em exercício”, direcionando verbas federais “sem qualquer autorização institucional”.
Atuação em Minas Gerais
Interceptações analisadas pela PF apontam que Cunha concentrou destinação de recursos a municípios mineiros. O ex-deputado, eleito quatro vezes pelo Rio de Janeiro e derrotado em São Paulo em 2022, pretende disputar vaga de deputado federal por Minas Gerais nas eleições deste ano.
Defesas
Em nota, os advogados de Eduardo Cunha afirmaram que ele não foi intimado antes da decisão e negaram irregularidades. A defesa sustenta que o ex-parlamentar “não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas” e que “R$ 6,15 milhões correspondem ao valor global das emendas destinadas a municípios ou outros beneficiários públicos, sem imputação de vantagem pessoal”.
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Mariângela Fialek declarou, por meio de seus representantes, que seu trabalho era “estritamente técnico, apartidário e impessoal”, limitado à organização de emendas conforme decisões da Mesa da Câmara e do Colégio de Líderes.
O processo segue em sigilo no STF, e a defesa de Cunha informou que buscará acesso integral aos autos para contestar o bloqueio.
Com informações de G1
