A Medida Provisória que reforça a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas corre o risco de perder validade em 16 de julho. O texto aguarda inclusão na pauta do plenário do Senado desde que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado.
Publicadas com força de lei, Medidas Provisórias precisam ser confirmadas pelo Congresso em até 120 dias. Caso não sejam votadas no prazo, deixam de produzir efeitos. A proximidade do vencimento gerou críticas de caminhoneiros ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), acusado pela categoria de retardar a análise da matéria.
Principais pontos da proposta
A MP torna obrigatório o pagamento do piso mínimo do frete, cujo valor deve refletir os custos operacionais reais. A fiscalização ficará a cargo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável por atualizar a tabela sempre que ocorrer variação relevante no preço do combustível.
O texto prevê penalidades escalonadas para quem contratar frete abaixo do valor estabelecido:
- multa que pode chegar a R$ 1 milhão;
- suspensão do registro do transportador;
- cancelamento do registro em casos de reincidência considerada grave.
Também passa a ser obrigatório registrar cada operação de transporte com o Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot), que reunirá informações sobre contratante, transportador, valor do serviço e forma de pagamento.
Disputa de interesses
Lideranças de caminhoneiros defendem a aprovação integral da medida. O presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, afirma que o piso “acaba com a escravidão da categoria”. Já Janderson Maçaneiro, da Associação Catarinense dos Transportes de Carga, diz que a demora pode levar a mobilizações antes do dia 16.
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Do outro lado, representantes do setor produtivo argumentam que a obrigatoriedade do piso aumentará custos logísticos. O presidente do Conselho de Administração do Sindicom, David Zylbersztajn, avalia que a regra “encarece artificialmente toda a cadeia” e pode impactar o consumidor final. Para Rodrigo Marinho, do Instituto Livre Mercado, a proposta “concentra mercado e alimenta a inflação”.
Inclusão polêmica
Durante a tramitação na Câmara, deputados inseriram um dispositivo que concede anistia a multas aplicadas a caminhoneiros que participaram de manifestações em 2022, no contexto dos atos golpistas em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O item é apontado por opositores como temática estranha ao objetivo original da MP.
Sem acordo entre os senadores, a votação segue indefinida. Caso não seja apreciada até 16 de julho, a Medida Provisória deixará de vigorar e as regras atuais voltam a valer.
Com informações de G1
