O senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência em 2026, contestou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por 90 dias as visitas do parlamentar ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente em prisão domiciliar.
Em nota divulgada nesta segunda-feira (13), a defesa de Flávio afirma que a medida fere a Constituição, a Lei de Execução Penal e o Estatuto da Advocacia, ao impedir o contato entre preso, familiar e advogado. O documento cita o art. 41 da Lei de Execução Penal, que garante direito a visitas de parentes e comunicação com o exterior, e o art. 7.º do Estatuto da Advocacia, que assegura a livre comunicação entre advogado e cliente.
Motivo da suspensão
Moraes decidiu barrar as visitas depois que Flávio leu, em transmissão nas redes sociais no sábado (11), uma carta escrita pelo pai. Para o ministro, a divulgação violou determinação que proíbe Jair Bolsonaro de usar redes sociais “diretamente ou por intermédio de terceiros” e configurou desvio de finalidade do direito de visita.
Prazos e possíveis sanções
O ministro deu 48 horas para que a defesa do ex-presidente informe se ele tinha conhecimento prévio da divulgação da carta. Cópias da decisão e do vídeo foram remetidas ao procurador-geral eleitoral para avaliação de eventual propaganda eleitoral antecipada.
Antecedentes
Moraes destacou que situação semelhante ocorreu em agosto de 2025, episódio que levou à decretação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. O ex-mandatário cumpre pena de 27 anos e três meses por chefiar organização criminosa que tentou manter-se no poder após a derrota de 2022.
Imagem: Eraldo Peres
Com a medida, pai e filho ficarão sem contato presencial até meados de outubro, após o primeiro turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro.
Com informações de G1
