O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (15), projeto de lei que altera os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, em Novo Progresso (PA), e converte parte do território em Área de Proteção Ambiental (APA). O texto segue agora à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Flona, criada em 2006, possui 1.302.000 hectares segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A proposta reduz a área para cerca de 814.600 hectares, o que representa diminuição de 37,39%. A porção retirada, aproximadamente 486.400 hectares, passará a integrar a recém-instituída APA do Jamanxim, categoria com regras ambientais menos rígidas e que permite usos produtivos como pecuária e mineração.
Principais pontos do texto aprovado
Regularização fundiária: ocupações anteriores a 2006 e consideradas pacíficas poderão ser regularizadas dentro da APA.
Atividades agropecuárias: autorizadas, desde que a conversão de floresta não ultrapasse 20% da posse ou propriedade.
Mineração: permitida tanto na parte remanescente da Flona quanto na APA, condicionada aos respectivos planos de manejo.
Desapropriações: imóveis rurais privados que permanecerem dentro da Flona serão declarados de utilidade pública para fins de desapropriação.
Reassentamento: ocupantes poderão ser realocados em áreas da União ou do Incra na Amazônia Legal; até lá, suas atividades econômicas ficam temporariamente mantidas.
Imagem: Internet
Perda de título por desmatamento ilegal: o projeto prevê cancelamento de domínio em caso de infração.
Revogação do decreto original: o texto extingue o decreto presidencial que criou a Flona em 2006.
Posicionamento do Ministério do Meio Ambiente
Em nota, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima declarou oposição à proposta. A pasta argumenta que a mudança amplia possibilidades de exploração econômica incompatíveis com a categoria de floresta nacional e pode intensificar desmatamento, grilagem, extração ilegal de madeira e perda de vegetação nativa. O comunicado também aponta ausência de estudos técnicos robustos e de ampla participação social para embasar alteração dessa magnitude.
A matéria aguarda decisão do Poder Executivo para virar lei.
Com informações de G1
