O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, divulgou nesta quinta-feira, 16 de julho de 2026, uma nota pública em que reforça a necessidade de respeito à autonomia das instituições de cada país e afirma esperar o mesmo tratamento para as instituições brasileiras.
No comunicado, o ministro declara que “divergências entre Estados devem ser conduzidas pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos próprios do Direito Internacional, jamais por iniciativas que possam ser interpretadas como forma de constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional”.
Críticas dos Estados Unidos
A manifestação ocorre após o governo de Donald Trump criticar decisões do STF durante investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). A apuração resultou, nesta mesma quinta-feira, em uma nova rodada de tarifas aplicadas ao Brasil.
O USTR contestou especialmente medidas impostas pela Corte brasileira a plataformas digitais, como o bloqueio ao Rumble e a suspensão temporária do X.
Independência judicial
No texto, Fachin ressalta que o STF exerce suas atribuições “exclusivamente por força da Constituição da República Federativa do Brasil”. Destaca ainda que todas as decisões são públicas, fundamentadas e subordinadas somente à Constituição e às leis do país. “O respeito à independência judicial é parâmetro incontornável a orientar também as relações entre Estados soberanos e entre suas instituições”, acrescenta.
Imagem: Rosinei Coutinho/STF
Resposta do Itamaraty
No início do mês, o Ministério das Relações Exteriores enviou aos Estados Unidos um documento oficial em resposta à investigação do USTR. No material, o governo brasileiro afirma que não houve apresentação de provas de tratamento diferenciado a empresas norte-americanas no Judiciário brasileiro e reforça que as normas vigentes se aplicam a todas as plataformas que operam no Brasil.
Fachin conclui a nota afirmando que o Supremo Tribunal Federal continuará a cumprir sua missão “com serenidade, independência e firmeza”, livre de qualquer influência externa, preservando a ordem constitucional, a separação dos Poderes, a democracia e o Estado de Direito.
Com informações de G1
