Quem tem deficiência ou mobilidade reduzida vai encontrar facilidades inéditas para votar nas eleições municipais de 2026. A Justiça Eleitoral instituiu transporte especial gratuito e aprimorou as urnas eletrônicas para garantir que esse público, hoje próximo de 2 milhões de pessoas, exerça o direito ao voto com independência.
As novidades incluem veículos acessíveis viabilizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e uma versão da urna com fonte expandida, intérpretes de Libras em novas etapas do processo e sinalização mais clara na tela. O pacote faz parte do Programa Seu Voto Importa, criado por resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro.
Explosão do eleitorado com deficiência
O número de eleitores que declararam algum tipo de deficiência cresceu 1.290% desde 2010. Naquele ano, eram 141.690 cadastros; agora, são 1.970.165. Mesmo com a evolução lenta das candidaturas – apenas 524 pedidos foram registrados em 2026, frente a 489 em 2022 – o salto no eleitorado levou o TSE a acelerar medidas de acessibilidade.
“Um simples degrau pode transformar o direito de votar em barreira intransponível”, alertou o defensor público William Akerman, diretor de Assuntos Estratégicos do TSE, durante audiência no Senado. Segundo ele, oferecer condições equiparadas é obrigação constitucional da Justiça Eleitoral.
Programa Seu Voto Importa: como funcionará o transporte
A Resolução 23.753/2026 determinou que cada TRE firme acordos de cooperação com prefeituras, empresas de transporte ou instituições locais para disponibilizar veículos adaptados no dia da votação. O serviço atenderá eleitores com deficiência física, sensorial ou intelectual, bem como pessoas com mobilidade reduzida permanente ou temporária.
No estado de São Paulo, o tribunal regional anunciou que mais de 300 municípios contarão com a frota especial. Além das pessoas com deficiência, terão prioridade idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas.
Rota porta a porta
- O transporte levará o eleitor da residência até a seção eleitoral e vice-versa.
- Haverá pontos de embarque pré-definidos para quem morar em áreas não atendidas por rotas domiciliares.
- Motoristas e monitores receberão treinamento sobre atendimento a passageiros com necessidades específicas.
Prazo e documentação
Para o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, o pedido deve ser protocolado até 14 de setembro. A solicitação pode ser feita:
- Presencialmente, em qualquer cartório eleitoral;
- Pelos canais on-line indicados no site do TRE do estado onde o eleitor vota.
O formulário pode ser apresentado pela própria pessoa, por procurador legal, curador ou apoiador. É exigida autodeclaração ou documento que comprove a deficiência ou a condição que dificulta a locomoção.
Após a confirmação, o TRE enviará data, horário e detalhes do trajeto por e-mail, SMS ou ligação telefônica. Em caso de segundo turno, o pedido inicial continua válido.
Urnas eletrônicas ganham recursos inéditos
As urnas que serão usadas em 2026 chegam com modificações que afetam diretamente a legibilidade e a orientação do voto:
- Fonte Atkinson Hyperlegible: criada pelo Braille Institute, a família tipográfica possui espaçamento generoso e traços diferenciados, facilitando a leitura para pessoas com baixa visão.
- Barra de progresso fixa: exibe em tempo real em que etapa o eleitor se encontra, reduzindo confusão e ansiedade, sobretudo para quem tem deficiência intelectual.
- Novo pacote de Libras: além do cargo em disputa, os avatares sinalizam “voto em branco”, “voto nulo” e “voto de legenda”.
Recursos já tradicionais, como teclado em braile, sintetizador de voz e tempo extra para quem aciona o áudio, permanecem e foram revisados para maior estabilidade.
Testes e validação
As mudanças passaram por testes com grupos de pessoas com diferentes deficiências em Brasília, Recife e Porto Alegre. O TSE afirma que as contribuições colhidas nesses ensaios resultaram em ajustes na altura da tela, contraste de cores e no tamanho de ícones.
Outras medidas de acessibilidade
Além do transporte e das urnas, a Justiça Eleitoral adotará procedimentos complementares:
- Cães-guia: livre ingresso e permanência garantidos em todos os locais de votação.
- Capacitação de mesários: foco em comunicação inclusiva, atendimento preferencial a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e abordagem a eleitores não verbais.
- Votação em local diverso: eleitores podem solicitar transferência temporária para uma seção acessível dentro do mesmo município.
Para quem ainda enfrentar barreiras físicas, cada cartório manterá plantões no fim de semana da eleição para solucionar emergências, como mudança de seção na véspera.
Papel estratégico dos TREs
Cabe aos tribunais regionais montar mapas de acessibilidade dos colégios eleitorais, identificando rampas, plataformas elevatórias, sinalização tátil e sanitários adaptados. O TSE disponibilizou verba específica para ajustes de infraestrutura, mas cada estado terá autonomia para contratar obras emergenciais.
Relatórios mensais serão enviados ao tribunal superior, detalhando avanço das parcerias de transporte, contratação de intérpretes e número de mesários capacitados. A meta é zerar reclamações por falta de acessibilidade estrutural até o pleito de 2028.
Pronunciamento da Justiça Eleitoral
Em nota, o presidente do TSE, ministro Carlos Bastos, afirmou que “a democracia se mede pela capacidade de incluir”, destacando que o pacote de medidas atende recomendações da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status constitucional.
Para William Akerman, a eleição de 2026 será um marco: “Não basta garantir a chegada do eleitor; é preciso garantir que o ato de votar seja compreensível e acolhedor do início ao fim”.
Próximos passos
Até julho, os TREs devem divulgar a lista de municípios que contarão com transporte acessível. Em agosto, terá início a campanha nacional de orientação ao eleitor, com vídeos em Libras, folders em braile e spots de rádio direcionados a pessoas com deficiência visual.
O TSE também negocia com as principais plataformas de transporte por aplicativo para estender o Programa Seu Voto Importa às zonas urbanas mais populosas, cobrindo lacunas onde a frota pública é insuficiente. O objetivo é que nenhum eleitor com deficiência fique sem opção de deslocamento gratuito no dia da votação.
