Advogado questiona legalidade de provas que sustentaram a prisão de Deolane Bezerra

0

Uma série de supostas falhas processuais ganhou força nas últimas semanas depois que o advogado criminalista Marcos Roberto Cebola e Silva levou o caso às corregedorias do Ministério Público e do Judiciário, ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo ele, erros de fluxo documental, contradições em laudos e “provas que surgem antes de serem colhidas” criaram a base para a Operação Vérnix, que em maio terminou com a prisão da influenciadora e também advogada Deolane Bezerra.

A notícia de fato protocolada pede que órgãos externos revisem, de forma independente, cinco inquéritos abertos entre 2019 e 2023. Em 17 vídeos publicados no Instagram sob o título “InPrudente”, Cebola e Silva detalha cada ponto que, a seu ver, demonstra vícios de origem. Ele sustenta que promotor, juízes e um coordenador penitenciário, todos da mesma comarca, repetem-se nesses processos, criando “um circuito fechado de decisões”.

Denúncia formal em várias instâncias

O documento entregue às corregedorias percorre quatro esferas: Ministério Público, Poder Judiciário, CNMP/CNJ e OAB. A peça não pede punição direta a nenhum agente, mas a abertura de apurações sobre a lisura dos atos que culminaram na operação policial. Para o criminalista, só uma análise fora da alçada dos envolvidos pode confirmar se houve ou não manipulação de provas.

Entre os itens citados estão revistas carcerárias realizadas sem a presença dos custodiados, uso de um telefone celular como elemento acusatório antes da apreensão oficial e um bilhete achado no esgoto de um presídio que teria disparado toda a investigação. A defesa aponta, ainda, que documentos ficaram dias fora do sistema eletrônico e retornaram sem explicação.

Série “InPrudente” traz exemplos de falhas

Os episódios publicados nas redes sociais reconstroem linhas do tempo supostamente desconexas, comparam autos originais com peças posteriores e mostram onde, segundo o advogado, ocorreu adulteração de conteúdo ou de números.

Celular citado antes de ser apreendido

No caso de um casal acusado em novembro de 2021, o eixo central da denúncia era um aparelho celular, que só apareceu fisicamente três semanas depois, em 8 de dezembro. Mesmo assim, o Ministério Público descreveu dados extraídos do dispositivo em peças anteriores à apreensão e o laudo pericial só foi concluído em março de 2022.

Gramatura de droga multiplicada por mil

Outro processo, de setembro de 2021, registra a apreensão de 6,48 gramas de entorpecentes. Ao justificar a prisão preventiva, o volume foi “atualizado” para pouco mais de 6 quilos, diferença de mil vezes. O número inflado percorreu certidões, despachos e a sentença final, que condenou a ré a nove anos de cadeia.

Folhas desaparecem e voltam

Já em um terceiro inquérito, páginas sumiram do arquivo digital. Durante audiência, Cebola e Silva questionou o paradeiro dos documentos; dias depois, eles reapareceram anexados ao processo eletrônico, sem registro de restauração nem certidão de juntada.

Entrada repentina de Deolane no caso

Os cinco procedimentos analisados não citavam Deolane Bezerra até janeiro de 2023. Nesse mês, durante interrogatório de uma das rés, o promotor pergunta explicitamente sobre “depósitos para uma advogada de nome Deolane”. A acusada nega e, em seguida, escuta a oferta de um acordo de delação premiada, que recusa.

Frase copiada de peça em peça

Nas alegações finais do mesmo processo, em junho de 2023, surgiu a expressão: “Pagamento em nome de a Deolane Bezerra Santos (advogada)”. A locução, inexistente nas provas, migrou depois para a sentença, e dali para o pedido de mandado que embasou a Operação Vérnix três anos mais tarde. Segundo o criminalista, essa inclusão sequencial criou o elo que ligou formalmente a influenciadora a supostos crimes de lavagem de dinheiro.

Robustez das provas financeiras é questionada

O inquérito que alcançou Deolane afirma que ela teria lavado R$ 27 milhões. O valor, explica Cebola e Silva, deriva da soma de todas as entradas e saídas registradas na conta bancária e, portanto, seria contado duas vezes. Aplicando o critério usado pelo próprio laboratório de inteligência financeira, o crédito real cairia para R$ 13 milhões; descontados estornos e transferências lícitas, sobrariam R$ 7,6 milhões.

Operação bloqueia bem acima do montante contestado

Mesmo com evidências que o advogado chama de “modestas” — seis depósitos fracionados de R$ 24,5 mil — o bloqueio judicial solicitado corresponde ao total de R$ 27 milhões. Além disso, o Estado já requereu o leilão dos veículos apreendidos na casa de Deolane, entre eles uma caminhonete Amarok e um Jeep que, segundo petição da Polícia Civil, poderiam ser incorporados à frota investigativa antes mesmo de qualquer sentença transitada em julgado.

Objetivo: revisão e transparência

Para Marcos Roberto Cebola e Silva, a discussão central não gira em torno da inocência ou culpa de indivíduos, mas da confiabilidade do sistema que produz decisões judiciais. Ele argumenta que, se as inconsistências forem confirmadas por órgãos de controle, procedimentos semelhantes em outras varas podem ter gerado prisões baseadas em dados jamais checados.

O pedido de averiguação aguarda distribuição nas corregedorias e, caso aceito, dará origem a investigações próprias, sem participação dos agentes que atuaram nos processos originais. Até lá, Deolane Bezerra permanece respondendo em liberdade pelos crimes apontados na Operação Vérnix, enquanto a legalidade das provas que a colocaram no centro desse enredo passa a ser, também, objeto de escrutínio público e institucional.

Share.
Avatar

Escobar Oliver é profissional do mercado digital desde 2021, com experiência em produção de conteúdo, SEO e gestão de portais de notícias. Como responsável pelo RSO Notícias, dedica-se a oferecer informações confiáveis, atualizadas e relevantes, sempre com compromisso editorial, transparência e qualidade na comunicação.