Resumo da Notícia
- A partir de voos que partem às 23h59 do horário da costa leste dos EUA em 3 de novembro, todo passageiro de voo internacional aos Estados Unidos terá de assinar uma declaração de que não esteve na República Democrática do Congo nos 21 dias anteriores.
- A regra vale para todas as nacionalidades, incluindo cidadãos americanos e portadores de green card, e também para quem só faz conexão nos EUA — sem a declaração assinada, a companhia deve negar o embarque.
- Até uma conexão em aeroporto do Congo conta como presença no país, mesmo sem sair do avião; já sobrevoar o território congolês não conta, e quem esteve lá só pode embarcar no 22º dia após a saída.
Quem tem voo marcado para os Estados Unidos precisa ficar atento a uma nova exigência que entra em vigor na próxima semana. A partir dos voos que partem às 23h59 do horário da costa leste americana em 3 de novembro de 2026, todos os passageiros de voos internacionais com destino aos EUA terão de assinar uma declaração afirmando que não estiveram na República Democrática do Congo nos 21 dias anteriores ao embarque. A medida foi determinada pelos Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos, o CDC, como parte do esforço para evitar a entrada do vírus Ebola no país.
A regra vale para todo mundo, sem exceção por nacionalidade ou por tipo de documento. Segundo o CDC, a declaração será exigida de cidadãos americanos, de portadores de green card, de visitantes estrangeiros e também de passageiros que apenas fazem conexão em um aeroporto americano a caminho de outro país. Ou seja: mesmo quem vai embarcar no Brasil com destino final em outro lugar, mas com escala nos Estados Unidos, terá de assinar o documento. A única situação fora do alcance da ordem são as aeronaves que apenas sobrevoam o espaço aéreo americano sem pousar.
Na prática, a declaração poderá ser preenchida em papel ou em formato digital, e as companhias aéreas terão a obrigação de verificar se cada passageiro completou e assinou o documento antes do embarque. Quem não apresentar a declaração assinada não poderá embarcar, salvo se houver uma isenção concedida pelo governo americano. As empresas também deverão guardar uma cópia da declaração de cada passageiro por pelo menos 42 dias após o voo. De acordo com a Reuters, o CDC ainda deve realizar reuniões informativas com grandes companhias aéreas americanas e estrangeiras para detalhar como as empresas deverão cumprir a nova exigência.
O que conta como passagem pelo Congo
Um dos pontos que mais geram dúvidas é o que exatamente significa “ter estado” no Congo para fins da declaração. Segundo o CDC, vale qualquer presença física no território do país, e não apenas a entrada formal com carimbo no passaporte. Isso significa que até uma conexão em um aeroporto congolês conta como presença, mesmo que o passageiro não tenha saído do avião nem do aeroporto. Por outro lado, apenas sobrevoar o território da República Democrática do Congo não conta.
A contagem dos 21 dias também tem uma regra própria. O dia em que a pessoa sai do Congo é considerado o dia zero, e o embarque para os Estados Unidos só é permitido a partir do 22º dia. Na prática, quem esteve no país precisa passar 21 dias completos fora do território congolês antes de poder voar aos EUA. Para famílias, há um detalhe importante: cada passageiro precisa de uma declaração individual, mas pais ou outro adulto autorizado podem assinar o documento por crianças menores de 18 anos.
Atenção também para um ponto sensível: o CDC alerta que fornecer informações falsas ou enganosas de forma deliberada pode resultar em multas e processo criminal, de acordo com a lei federal americana. Ou seja, não se trata de um formulário burocrático qualquer — a declaração tem peso legal, e o preenchimento deve ser feito com cuidado, conferindo o histórico de viagens dos últimos 21 dias antes do voo.
Por que a medida foi criada
A nova exigência está ligada ao surto de Ebola em curso na África Central. Segundo o CDC, o surto atual é causado pelo vírus Ebola da variante Bundibugyo e está confirmado na República Democrática do Congo. Os números mais recentes divulgados pelo órgão, atualizados em 24 de outubro de 2026, apontam 9.995 casos confirmados e 4.845 mortes no total, a maior parte deles no próprio Congo, com 9.964 casos e 4.841 mortes no país. O CDC também informa que, até o momento, nenhum caso ligado a este surto foi registrado nos Estados Unidos.
A ordem que cria a declaração foi assinada em 22 de outubro de 2026 e vale até ser revogada ou modificada pelo CDC, ou até 18 de dezembro de 2026, o que acontecer primeiro. A data-limite indica que a medida foi desenhada como temporária, vinculada à evolução do surto, mas pode ser prorrogada se a situação sanitária exigir.
Vale lembrar que a declaração não é a primeira restrição americana ligada a este surto. Ainda em maio de 2026, o CDC já havia adotado regras que impediam o embarque de passageiros que tivessem estado na República Democrática do Congo nas três semanas anteriores à viagem, e em julho essas restrições foram ampliadas para incluir também cidadãos norte-americanos. O que muda a partir de 3 de novembro é a forma de fiscalização: em vez de depender apenas dos dados do itinerário e da avaliação da companhia aérea, cada passageiro passará a assinar pessoalmente a declaração.
Regras diferentes para Uganda e Sudão do Sul
Além do Congo, o CDC mantém restrições separadas para quem esteve recentemente em Uganda ou no Sudão do Sul, e essas regras merecem atenção porque funcionam de forma diferente conforme a nacionalidade do viajante. Segundo o CDC, cidadãos estrangeiros e portadores de green card que tenham estado em Uganda ou no Sudão do Sul nos 21 dias anteriores à partida não poderão entrar nos Estados Unidos e devem permanecer fora do país por pelo menos 21 dias após deixarem esses países.
Já os cidadãos americanos que estiveram em Uganda ou no Sudão do Sul no mesmo período — e que não tenham estado no Congo — terão o voo direcionado para aeroportos designados nos Estados Unidos para triagem sanitária na chegada. De acordo com o CDC, esses aeroportos são o Washington-Dulles, em Washington, o Hartsfield-Jackson, em Atlanta, e o John F. Kennedy, em Nova York. A distinção é importante para brasileiros com dupla cidadania ou com green card que tenham viajado recentemente pela região: o tratamento na chegada pode ser completamente diferente dependendo do documento apresentado.
O que o brasileiro deve fazer antes de voar
Para quem mora no Brasil e tem viagem marcada aos Estados Unidos, a orientação prática é simples: confira o histórico de viagens dos últimos 21 dias antes do embarque, incluindo conexões. Se você nem passou perto do Congo, o procedimento deve ser apenas assinar a declaração — que, segundo o CDC, poderá aparecer como uma tela adicional no check-in on-line das companhias que incorporarem o documento ao processo digital, ou ser entregue em papel no portão de embarque. Chegar ao aeroporto com antecedência e acompanhar as orientações da companhia aérea é a melhor forma de evitar transtornos de última hora.
Se você esteve no Congo, ou fez conexão em aeroporto congolês, o planejamento precisa mudar: será necessário aguardar os 21 dias completos fora do país antes de embarcar para os Estados Unidos, com o embarque liberado apenas no 22º dia após a saída. Remarcar o voo com folga e guardar comprovantes do itinerário — como cartões de embarque e reservas — pode ajudar a comprovar as datas, caso a companhia aérea peça esclarecimentos.
O endurecimento das regras de entrada nos Estados Unidos não é novidade para os brasileiros. O país já vem ampliando controles e revogações: mais de 300 mil vistos foram revogados desde 2025, segundo levantamento recente, e seis em cada dez brasileiros detidos pelo ICE acabam deportados. Nesse cenário, um documento a mais no embarque pode parecer detalhe, mas a falta dele pode custar o voo — e, no caso de informações falsas, trazer consequências legais sérias.
Por fim, vale acompanhar a evolução do surto e das regras antes de viajar. Como a ordem pode ser revogada, modificada ou prorrogada até 18 de dezembro, as exigências vigentes na data do voo são as que valem, e não necessariamente as anunciadas agora. Consultar o site do CDC e a companhia aérea na semana do embarque é a forma mais segura de viajar sem surpresas.
