Ajuste fiscal: Senado vota hoje os destaques do pacote após adiamento

O Senado retoma nesta quarta-feira (18), às 16h, a votação dos quatro destaques ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, o pacote de ajuste fiscal do governo. A análise foi adiada na terça-feira (17), depois que o plenário não chegou a um acordo sobre os pontos em disputa. Enquanto os destaques não forem votados, a tramitação do projeto no Senado não está formalmente concluída e o texto não pode seguir para a Câmara dos Deputados.

A sessão de terça-feira começou pouco depois das 16h e foi suspensa por volta das 18h, sem que nenhum dos quatro destaques fosse apreciado. O adiamento veio a pedido do relator da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que pediu mais tempo para tentar construir um entendimento com os autores dos destaques. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), atendeu ao pedido e remarcou a votação para esta quarta-feira, no mesmo horário.

O que aconteceu na terça-feira

Para que a votação fosse concluída no Senado ainda na terça-feira e o projeto pudesse ser enviado no mesmo dia à Câmara, os quatro destaques precisavam ser apreciados. A falta de entendimento, especialmente entre a base do governo e a oposição, inviabilizou a conclusão da votação e o envio imediato da proposta à outra Casa.

Ao justificar o pedido de adiamento, Braga afirmou que vinha tentando costurar um acordo nas horas anteriores à sessão. “Eu busquei nas últimas duas horas construir um entendimento com alguns dos autores dos destaques do PLP 299/2026, e ainda estou neste exercício, na busca de um entendimento para que nós possamos encontrar um aprimoramento em relação a este tema”, disse o relator no plenário.

Sem a certeza de contar com votos suficientes para derrubar os destaques, o adiamento deu aos parlamentares alinhados ao governo mais tempo para negociar. A estratégia é tentar fechar um acordo que evite mudanças no texto-base aprovado na semana passada e preserve o desenho original do pacote, que é a principal aposta do governo para conter o crescimento das despesas federais.

Os quatro destaques em disputa

Dos quatro destaques que serão votados nesta quarta-feira, três foram apresentados pelo PL e um pelo Republicanos. Os destaques são pedidos para votar separadamente trechos específicos de um projeto, e cada um deles pode alterar o texto aprovado no Senado.

Um dos destaques do PL, apresentado pelo líder da oposição, o senador Rogério Marinho (PL-RN), propõe um ajuste mais duro do que o previsto no texto do governo. A oposição defende regras mais rígidas de contenção de gastos e tenta usar a votação para impor uma versão mais severa do pacote.

Já o destaque do líder do Republicanos, o senador Alan Rick (AC), retira do texto a autorização para que o Executivo limite o uso de créditos tributários por empresas na quitação de impostos federais. O ponto é sensível para o setor produtivo, que vê na limitação dos créditos uma forma de aumento indireto da carga tributária.

Entre os pontos pendentes está também a regra da Lei Kandir, que trata da compensação a estados e municípios pela desoneração das exportações. O tema mobiliza as bancadas estaduais, que acompanham de perto qualquer mudança nos repasses, e foi um dos motivos da dificuldade de acordo na sessão de terça-feira.

O que prevê o pacote de ajuste fiscal

O PLP 299/2026 foi apresentado na quarta-feira (11) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e teve o texto-base aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31. Por se tratar de um projeto de lei complementar, o texto precisa passar pelas duas Casas do Congresso antes de entrar em vigor.

A medida mais importante do pacote cria um mecanismo extra de contenção de despesas. Pelo texto, o crescimento real dos gastos federais poderá ser limitado a até 2% em 2027 sempre que as projeções apontarem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal. A trava funcionaria como um freio adicional ao Orçamento, além das regras já previstas no arcabouço fiscal.

O projeto também prevê uma redução linear adicional de 10% nas isenções e nos benefícios tributários concedidos a setores da economia. A expectativa do governo é de uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o Ministério do Planejamento. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, já havia anunciado que o governo apresentaria a proposta em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso.

Na prática, o pacote combina medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação. O governo argumenta que o ajuste é necessário para dar credibilidade às contas públicas e conter o crescimento da dívida, em um momento em que o mercado acompanha com atenção cada passo da tramitação no Congresso.

O dólar pressiona a votação

A votação desta quarta-feira acontece sob pressão do mercado financeiro. Na segunda-feira (16), o dólar comercial fechou a R$ 5,78, com alta de 2,15% no dia, o maior fechamento desde 17 de abril de 2025, quando a moeda terminou o dia cotada a R$ 5,80. Durante o pregão, o dólar chegou a tocar R$ 5,79. No mês de novembro, a moeda americana já acumula valorização de 6,12%.

No mesmo dia, o Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, caiu 1,83% e fechou aos 169.295 pontos, perdendo o patamar dos 170 mil pontos. A combinação de dólar em alta e Bolsa em queda refletiu a preocupação dos investidores com as contas públicas e com a capacidade do governo de controlar o crescimento da dívida.

A leitura do mercado é que a demora na conclusão do ajuste fiscal aumenta a incerteza sobre o rumo das contas do país. Por isso, a votação dos destaques desta quarta-feira é tratada como um teste: se o Senado concluir a análise sem desfigurar o texto, o governo ganha fôlego para levar o projeto à Câmara; se os destaques forem aprovados e mudarem o pacote, a negociação recomeça em outra base.

O que acontece depois da votação

Concluída a votação dos destaques no Senado, o PLP 299/2026 segue para a Câmara dos Deputados, onde a data de votação depende do desfecho desta quarta-feira. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já anunciou que o deputado Mauro Benevides Filho (União-CE) será o relator do projeto na Casa.

Do lado do governo, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que havia acordo com o presidente da Câmara para votar o projeto ainda na terça-feira (17). Com o adiamento no Senado, o cronograma foi empurrado, e a expectativa agora é de que a Câmara só consiga analisar o texto depois que os destaques forem resolvidos.

Para o governo, o relógio corre. Cada dia de atraso na tramitação mantém o mercado em alerta e adia a sinalização de que as contas públicas estão sob controle. A sessão das 16h desta quarta-feira, portanto, é mais do que uma votação de quatro destaques: é o momento em que o Senado decide se o ajuste fiscal do governo avança no formato proposto ou se entra em uma nova rodada de negociações.

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Escobar Oliver é o editor responsável pelo conteúdo do RSO Notícias, portal brasileiro que cobre os principais acontecimentos do Brasil e do mundo.