Brasília – O governo brasileiro anunciou nesta quinta-feira (16/07) que utilizará a Lei da Reciprocidade Econômica para contra-atacar a nova tarifa de 25% adotada pelos Estados Unidos sobre vários produtos nacionais. A sobretaxa, aprovada pelo presidente americano Donald Trump após investigação do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), entra em vigor em 22 de julho.
Motivo da retaliação
Washington justificou a taxação apontando suposto favorecimento ao Pix, restrições ao etanol americano, além de questões de corrupção e desmatamento no Brasil. Em nota oficial, o Palácio do Planalto classificou a medida como “injusta” e deu início aos trâmites previstos na Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso em abril de 2025 e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho do mesmo ano.
O que prevê a lei
O texto autoriza resposta brasileira em três situações: imposição ou ameaça de barreiras unilaterais que interfiram na soberania nacional; violação de acordos comerciais que prejudique empresas brasileiras; ou restrições ambientais mais severas do que a legislação brasileira que afetem exportações.
Ferramentas de resposta
De acordo com o decreto que regulamentou a norma, o Brasil pode:
- aplicar tarifas ou sobretaxas a produtos do país que adotou a sanção;
- suspender concessões comerciais previamente acordadas;
- interromper obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual.
A intenção é encarecer as importações americanas e reduzir sua competitividade no mercado interno.
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Próximos passos
O governo constituiu o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, com participação das pastas da Casa Civil, Fazenda e Relações Exteriores. O grupo conduzirá consultas públicas, ouvirá setores afetados e definirá as medidas de retaliação, que também serão avaliadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Caso necessário, o decreto permite a adoção provisória de contramedidas enquanto ocorrem as negociações diplomáticas. As retaliações poderão ser revistas ou revogadas conforme o avanço do diálogo entre Brasília e Washington.
Com informações de G1
