Brasília – O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, enviou carta ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) contestando a proposta norte-americana de impor tarifa adicional de 12,5% a produtos brasileiros. O documento, datado de 6 de julho de 2026, classifica as conclusões da investigação conduzida sob a Seção 301 da legislação comercial dos EUA como “errôneas” e “arbitrárias”.
Brasil alega violação das regras da OMC
O Itamaraty argumenta que a medida fere o sistema multilateral de comércio. Segundo o ministério, divergências comerciais devem ser resolvidas pelos mecanismos de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), conforme prevê a própria Seção 303 do Trade Act norte-americano, antes de qualquer ação unilateral.
Na avaliação do governo brasileiro, o plano de sobretaxar exportações nacionais também ignora o superávit comercial de mais de US$ 400 bilhões acumulado pelos Estados Unidos em suas trocas com o Brasil desde 2007, o que enfraqueceria a justificativa apresentada por Washington.
Trabalho escravo é alvo da disputa
O USTR sustenta que o Brasil falha em impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado, motivo apontado para a tarifa proposta. No entanto, Mauro Vieira destaca que o país mantém amplo arcabouço legal e institucional para prevenir, fiscalizar e punir esse crime, incluindo:
- tipificação penal do trabalho análogo à escravidão;
- fiscalização trabalhista regular;
- mecanismos de transparência, como a “Lista Suja” de empregadores;
- cooperação entre órgãos federais, estaduais e municipais;
- barreiras ao ingresso, nas cadeias produtivas, de mercadorias ligadas a violações.
O chanceler ressalta que a existência de casos identificados comprova a eficácia da fiscalização, e não omissão das autoridades. Em 2025, 2.772 pessoas foram resgatadas de condições análogas à escravidão, aumento de 26,8% frente a 2024, segundo a Secretaria de Inspeção do Trabalho.
Críticas ao processo conduzido pelo USTR
De acordo com o governo brasileiro, o “Aviso de Conclusões” publicado pelo USTR em 5 de julho não considerou documentos apresentados pelo Brasil durante a investigação. A carta afirma que o órgão norte-americano não apontou nenhum embarque ou cadeia de suprimentos específica que relacione produtos brasileiros ao trabalho forçado, recorrendo a “afirmações genéricas” e exemplos de terceiros países.
Imagem: LETICIACLENTEMREBRASIL
Vieira cita ainda que a Seção 301 não autoriza o USTR a desconsiderar provas que contrariem suas conclusões, o que, segundo ele, ocorreu neste caso.
Solicitação brasileira
No texto, o Itamaraty pede que o governo dos Estados Unidos reveja as conclusões da investigação, retire as acusações dirigidas ao Brasil e abandone a proposta de tarifa adicional de 12,5%.
Com informações de G1
