A Câmara dos Deputados incluiu na pauta desta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia, proposta que equipara atos de ódio contra mulheres ao crime de racismo e aumenta as penas para essas infrações.
O que diz o texto
Apresentado em 2023 pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) e aprovado por unanimidade no Senado em março deste ano, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Caso seja confirmado na Câmara e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser considerada crime:
- Reclusão de dois a cinco anos e multa;
- Inafiançável e imprescritível;
- Pena agravada quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou se o delito for praticado por duas ou mais pessoas.
Atualizações da relatoria
Designada para relatar o tema na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou um substitutivo que redefine o conceito de misoginia como “indução ou incitação à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”. O novo parecer também coloca a prática no mesmo artigo que trata da discriminação por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, cuja pena varia de um a três anos de prisão, além de multa.
Ambiente digital na mira
O projeto endurece punições para crimes cometidos na internet. Entre as medidas previstas estão:
- Suspensão temporária de perfis usados para a prática do delito;
- Aumento de pena quando houver objetivo de obter vantagem econômica ou ampliar audiência, engajamento, alcance ou visibilidade;
- Agravante específico para autores que tenham grande número de seguidores ou alto alcance nas redes.
Reações no Congresso
Parlamentares de oposição afirmam que a proposta fere a liberdade de expressão e religiosa. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o texto de “aberração”, enquanto a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) acusou o projeto de promover “censura”. Já a relatora argumenta que a lei é necessária para “traçar uma linha do que é tolerável” e cita, como exemplo, ataques misóginos ocorridos após a morte de uma jovem durante salto de rope jump no interior de São Paulo.
Imagem: Internet
Para entrar em vigor, o PL precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara sem mudanças ou, caso sofra alterações, voltar ao Senado antes de seguir para sanção presidencial.
Com informações de G1
