A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 1º de julho, o regime de urgência para o projeto de lei que tipifica a incitação à violência contra mulheres como crime. O pedido de tramitação acelerada recebeu 293 votos a favor e 158 contrários.
Como votaram as bancadas
Mesmo orientando o voto “não”, o Partido Liberal (PL) registrou dois parlamentares favoráveis à urgência: João Carlos Bacelar (BH) e Delegada Ione (MG).
No bloco formado por União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB, Cidadania e Podemos, a liderança liberou a bancada. O resultado foi predominantemente favorável:
- União Brasil: 32 a favor, 14 contra e 1 abstenção;
- Partido Progressista (PP): 27 a favor, 11 contra;
- PSD: 31 a favor, 9 contra.
Entre os partidos que compõem a base do governo, como PT, PSOL e PCdoB, todos os presentes votaram a favor do regime de urgência.
Próximos passos
A aprovação da urgência dispensa a análise do texto nas comissões permanentes, permitindo que o projeto seja incluído diretamente na pauta do plenário pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Para ser aprovado em definitivo, o texto precisará de maioria simples, desde que haja quórum mínimo de 257 deputados.
Motta observou em plenário que a versão atual ainda passará por ajustes. A relatoria ficará a cargo da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que coordenou o grupo de trabalho responsável pelo parecer preliminar.
Imagem: Internet
Se for aprovado pelos deputados sem alterações de mérito, o projeto seguirá para sanção presidencial. O Senado já aprovou versão semelhante em março. O recesso parlamentar começa em 18 de julho e os trabalhos retornam em 1º de agosto.
Pontos principais do texto
O PL adiciona atos de misoginia à Lei do Racismo e modifica o Código Penal. Entre as principais previsões estão:
- Pena de 2 a 5 anos de prisão para injúria motivada pela condição de mulher, equivalente à punição aplicada a injúria racial;
- Aumento de metade da pena quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas;
- Possibilidade de suspensão temporária de perfis ou contas na internet usados para disseminar conteúdo ilícito.
Embora ainda não conste em lei, o termo “misoginia” já aparece em mais de 2 mil decisões judiciais no país desde 2015, referentes a casos de violência doméstica, assédio moral, disputas trabalhistas e ataques políticos.
Com informações de G1
