Brasília, 13 de julho de 2026 – O ex-deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou, nesta segunda-feira (13), que as sanções impostas pela Lei Magnitsky ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deveriam voltar a valer.
Em postagem nas redes sociais, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro declarou que, se “apenas um prisioneiro em todo o país” estiver impedido de conversar com o filho e pré-candidato ao Planalto “por razões políticas”, o pleito “não deve ser reconhecido como democrático pelos países livres”. Para ele, a punição norte-americana “precisa ser restabelecida”.
Suspensão de visitas a Jair Bolsonaro
A manifestação de Eduardo ocorreu dois dias depois de Moraes suspender, por 90 dias, as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, que cumpre prisão domiciliar. O ministro apontou que a leitura, por Flávio, de uma carta escrita por Jair Bolsonaro em uma transmissão on-line violou decisão que proíbe o ex-presidente de usar redes sociais “direta ou indiretamente”. Moraes entendeu que a divulgação configurou desvio de finalidade do direito de visita.
Lei Magnitsky e sanções anteriores
A Lei Magnitsky é um instrumento dos Estados Unidos para punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção. Em julho de 2025, o governo Donald Trump incluiu Moraes, a esposa e uma empresa do casal na lista de sancionados, bloqueando eventuais bens em território americano e proibindo transações de cidadãos dos EUA com eles. As restrições foram revogadas em dezembro do mesmo ano.
Desde fevereiro, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e, segundo aliados, conduz negociações com integrantes do governo Trump sobre o tema.
Situação judicial da família Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro é réu no STF sob acusação de tentar coagir autoridades para interferir no processo contra o pai, apontado como líder de tentativa de golpe de Estado. Em maio, a Câmara cassou o mandato do deputado, e ele foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão pelo mesmo episódio.
Imagem: Internet
Jair Bolsonaro cumpre, desde novembro de 2025, pena de 27 anos e 3 meses em regime domiciliar por chefiar organização criminosa que tentou permanecer no poder após a derrota eleitoral de 2022.
A divulgação da carta do ex-presidente provocou reação de partidos de oposição e levou o PT a solicitar ao STF a revogação da prisão domiciliar, argumentando descumprimento das medidas cautelares.
Na esfera política, a carta surgiu em meio a divergências públicas entre Flávio Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que renunciou à presidência do PL Mulher após troca de acusações nas redes sociais.
Com informações de G1
