Resumo da Notícia
- O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para a próxima semana o início das discussões da PEC que acaba com a escala 6×1, segundo a Rede MRio.
- Serão três sessões semipresenciais na terça (6), quarta (7) e quinta-feira (8), dois dias após o primeiro turno; nesta etapa, só há debate, sem votação.
- Aprovada na CCJ em setembro, a proposta reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado, sem corte salarial.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima semana o início das discussões da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1, segundo a Rede MRio e o News Total.
Serão três sessões semipresenciais na terça-feira (6), quarta (7) e quinta-feira (8), a partir das 14h, dois dias após o primeiro turno das eleições, marcado para este domingo (4). Nesta etapa, os senadores apenas debaterão o texto — a proposta ainda não será votada.
A decisão de pautar a discussão representa uma mudança de posição de Alcolumbre. Antes, o presidente do Senado havia afirmado que só levaria o tema ao plenário após as eleições. A base do governo pressionou pela retomada da tramitação, enquanto a oposição defendeu o adiamento, por avaliar que a votação teria impacto eleitoral. A Presidência do Senado classificou o tema como “de ampla relevância para a sociedade brasileira”.
O impasse sobre o calendário reflete o peso político da proposta. Para a base governista, levar o debate ao plenário logo após o primeiro turno mantém viva uma das principais bandeiras do presidente Lula (PT) no momento em que o país define os rumos da eleição. Para a oposição, a tramitação acelerada às vésperas da definição eleitoral poderia contaminar o debate com interesses de campanha.
Cinco sessões antes da votação
Pelas regras do Senado, são necessárias cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Com isso, ainda serão necessárias pelo menos mais duas sessões para que a PEC possa ser analisada pelos parlamentares. Para o segundo turno de votação, o regimento exige outras três sessões de discussão.
Os prazos, porém, podem ser encurtados por acordo entre os líderes ou por meio de um calendário especial de tramitação, o que pode acelerar a análise da proposta no plenário.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro e agora segue para o plenário da Casa. O texto prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
Para ser aprovada, a PEC precisa receber o apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação. O fim da escala 6×1 é uma das principais bandeiras de campanha do presidente Lula (PT).
O que muda para o trabalhador
A PEC 221/2019, cujo primeiro signatário é o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), altera a jornada máxima de trabalho no país. O texto reduz a carga semanal de 44 para 40 horas, organizadas em cinco dias de oito horas, com dois dias de descanso remunerado por semana — um deles preferencialmente aos domingos.
A proposta mantém a possibilidade de jornada de até oito horas diárias e prevê que a compensação de horários e a redução da jornada possam ser definidas por acordo ou convenção coletiva de trabalho, preservando o espaço de negociação entre patrões e empregados.
A mudança não seria imediata: o texto prevê uma transição em duas etapas. Dois meses após a promulgação da emenda, a jornada máxima cairia para 42 horas semanais; um ano e dois meses depois, chegaria às 40 horas semanais.
Entre os setores mais impactados pela mudança estão o comércio, a indústria, os serviços, a logística, a alimentação, a hotelaria e a saúde — incluindo os trabalhadores terceirizados dessas áreas, que hoje concentram grande parte das escalas de seis dias de trabalho por um de descanso.
A tramitação e os bastidores
Na CCJ, a PEC teve como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). A comissão aprovou o texto em setembro, em votação simbólica realizada durante um esforço concentrado, e rejeitou 36 emendas apresentadas ao projeto.
Aziz já sinalizou que mudanças no texto exigiriam o retorno da proposta à Câmara dos Deputados, o que alongaria a tramitação. A avaliação do relator foi um dos fatores que contribuíram para a aprovação do texto sem alterações na comissão.
A movimentação no Senado ocorre em meio à reta final da campanha eleitoral. O avanço da PEC na CCJ já havia colocado o fim da escala 6×1 no centro do debate político, e a marcação das sessões de discussão para a próxima semana mantém o tema em evidência logo após o primeiro turno.
Com as três sessões marcadas para os dias 6, 7 e 8 de outubro, o Senado dará início à fase de debate em plenário de uma das propostas de maior alcance social em tramitação no Congresso. O desfecho, porém, ainda depende das duas sessões restantes para a votação em primeiro turno, das três exigidas para o segundo turno e, sobretudo, da construção de um acordo político capaz de reunir os 49 votos necessários em cada uma das votações. Até lá, a escala 6×1 segue mobilizando trabalhadores, centrais sindicais e empresários em um dos debates trabalhistas mais intensos dos últimos anos.
Na CCJ, o texto relatado por Omar Aziz foi aprovado em votação simbólica, com 36 emendas rejeitadas, segundo o Senado Notícias. O relator tem afirmado que alterações no mérito exigiriam o retorno da proposta à Câmara dos Deputados. Entre os setores mais impactados pela mudança estão comércio, indústria, serviços, logística, alimentação, hotelaria e saúde — incluindo trabalhadores terceirizados dessas atividades. A transição prevista é gradual: a jornada cairia para 42 horas semanais dois meses após a promulgação e chegaria às 40 horas um ano e dois meses depois, sempre sem redução salarial.
