
PGR denuncia Flávio Bolsonaro ao STF por calúnia contra o presidente Lula
A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta quarta-feira (18) o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Supremo Tribunal Federal pelo crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A denúncia foi apresentada pela subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Frischeisen e enviada ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF. A acusação, segundo a PGR, tem como base uma publicação feita pelo senador na rede social X em janeiro deste ano.
A denúncia ainda precisa ser recebida pelo Supremo para que se abra uma ação penal. Até lá, Flávio Bolsonaro não é réu no caso: a calúnia é a acusação contida na peça apresentada pela Procuradoria, e cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se o senador passa a responder ao processo. A Procuradoria também ofereceu ao parlamentar a possibilidade de um acordo de não persecução penal, que poderia encerrar o caso sem uma ação criminal.
O que diz a denúncia
Segundo a denúncia, a publicação foi feita no dia 3 de janeiro, depois que forças dos Estados Unidos capturaram o então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. Na postagem, Flávio Bolsonaro associou imagens de Maduro e de Lula a uma montagem com a frase “CAYO MADURO – CAPTURADO” e escreveu: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”.
Para a subprocuradora-geral, a publicação ultrapassou os limites de uma manifestação política e atribuiu falsamente ao presidente da República a prática de crimes graves. Na peça, Luiza Cristina Frischeisen afirma que o senador fez referência ao instituto da colaboração premiada e, na sequência, enumerou fatos definidos como crimes, imputando-os ao presidente. A denúncia enquadra o caso como calúnia majorada e qualificada, com aumento de pena por ter sido feita contra o chefe de Estado, contra pessoa maior de 60 anos e em rede social.
A Procuradoria destacou o alcance da publicação: o post teve mais de 700 mil visualizações, 3 mil respostas, 42 mil curtidas e mais de 400 salvamentos. Para a PGR, a repercussão amplia o dano à honra do presidente, um dos elementos levados em conta na acusação. A peça também contesta o argumento de que a manifestação estaria protegida pela imunidade parlamentar. A avaliação sobre a imunidade e sobre o eventual recebimento da denúncia caberá ao Supremo Tribunal Federal.
Como o caso chegou à denúncia
O caso começou em um inquérito aberto a pedido da Polícia Federal, que apontou que Flávio Bolsonaro atribuiu crimes falsamente a Lula na publicação de janeiro. Em junho, a Polícia Federal indiciou o parlamentar no âmbito desse inquérito. A denúncia da PGR é o passo seguinte: com o indiciamento concluído, a Procuradoria formalizou a acusação e a enviou ao Supremo.
O caso veio a público na noite de quarta-feira (18), quando a denúncia foi divulgada. A peça foi enviada ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que relata o inquérito no STF. A partir de agora, o ministro decide se recebe a denúncia. Se receber, o senador será notificado para apresentar defesa prévia em cinco dias. Só com o recebimento da denúncia é que se abre a ação penal e Flávio Bolsonaro passa a ser réu.
O acordo oferecido pela PGR
Junto com a denúncia, a Procuradoria ofereceu a Flávio Bolsonaro a possibilidade de celebrar um acordo de não persecução penal, conhecido pela sigla ANPP. O mecanismo, previsto em lei para determinadas infrações sem violência ou grave ameaça, pode permitir o encerramento de uma investigação ou evitar o prosseguimento de uma ação criminal, mediante o cumprimento de determinadas condições.
Para que o acordo seja formalizado, o senador precisaria preencher os requisitos previstos no artigo 28-A do Código de Processo Penal, incluindo a confissão formal e circunstanciada da prática da infração. A eventual negociação também dependeria da concordância da Procuradoria e, depois, da homologação judicial, que ficaria sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes. Flávio Bolsonaro deve conversar com seus advogados nos próximos dias para avaliar se aceita iniciar as negociações com a Procuradoria.
A possibilidade de acordo não significa que o caso esteja encerrado. Se o senador não aceitar os termos, ou se as condições não forem cumpridas, a denúncia segue o seu curso normal no Supremo, com a decisão do ministro sobre o recebimento e, se for o caso, a abertura da ação penal.
O contexto do senador
Flávio Bolsonaro está nos Estados Unidos. Ele deixou o Brasil no fim de outubro, depois que o ministro Alexandre de Moraes determinou o recolhimento do passaporte dele no âmbito de uma investigação na qual o parlamentar é suspeito de lavagem de dinheiro. O senador ainda responde a outras investigações criminais perante o Supremo.
O mandato parlamentar de Flávio Bolsonaro termina no fim de janeiro, quando ele perderá o direito ao foro privilegiado. A partir daí, eventuais ações penais contra ele deixariam de tramitar no Supremo Tribunal Federal e passariam à primeira instância da Justiça. O calendário pesa sobre o caso: se a denúncia for recebida ainda durante o mandato, o processo corre no STF; se a análise se estender além de janeiro, a competência pode mudar.
Derrotado por Lula no segundo turno das eleições presidenciais, Flávio Bolsonaro tem usado as redes sociais para atacar o presidente desde a campanha. A publicação de janeiro, que deu origem à denúncia, foi feita no contexto da captura de Maduro, um dos episódios internacionais mais comentados do início do ano. A denúncia da PGR transforma um embate de redes sociais em um caso criminal no Supremo, com desdobramentos que agora dependem da decisão do ministro relator.
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