Brasília – O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) enviou ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) um documento de 86 páginas no qual solicita o adiamento, por 180 dias, da aplicação de novas tarifas de 25% sobre produtos brasileiros e defende que sanções ao Pix “prejudicam investimentos dos EUA”.
No texto, protocolado na quarta-feira (1º), o parlamentar apresenta um “compromisso legislativo” de que o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro não será conectado a “arranjos de liquidação transfronteiriços não ocidentais”. Ele também argumenta que o Pix não substitui funções oferecidas por cartões de crédito e débito, como concessão de crédito, mecanismos de estorno e proteção contra disputas.
Críticas às possíveis tarifas
Flávio Bolsonaro sustenta que a adoção de sobretaxas seria “a medida errada”, pois não alteraria a estrutura do sistema de pagamentos do país e afetaria o fluxo de investimentos norte-americanos. Segundo ele, tarifas impostas anteriormente pela gestão Donald Trump não modificaram práticas do governo brasileiro e, em ano eleitoral, teriam reforçado politicamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que classifica as medidas como ataques à soberania nacional.
Apelo para postergação
O senador, que se apresenta como pré-candidato do PL à Presidência da República, solicita que a decisão sobre as tarifas seja postergada até depois das eleições brasileiras. Ele argumenta que a prorrogação permitiria “negociações sérias” sem impacto imediato sobre empresas dos dois países.
Investigação sob a Seção 301
O pedido ocorre no âmbito de investigação aberta pelo USTR com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que examina supostas práticas brasileiras “irracionais” ou “restritivas” ao comércio dos EUA. O relatório menciona o funcionamento do Pix, políticas de plataformas digitais, acordos comerciais, combate ao desmatamento, acesso ao mercado de etanol, propriedade intelectual e anticorrupção.
Além da tarifa de 25%, o governo norte-americano avalia um adicional de 12,5% sobre países que, segundo Washington, não fiscalizam adequadamente produtos fabricados com trabalho forçado. As duas cobranças poderiam elevar a taxação total de determinados itens brasileiros a 37,5%, caso entrem em vigor.
Próximos passos
O USTR realizará audiência pública nos dias 6 e 7 de julho para discutir as propostas. Flávio Bolsonaro está confirmado para falar no dia 7, ao lado de representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), de setores rural, varejista e de mineração, além do influenciador Paulo Figueiredo, aliado da família Bolsonaro.
Imagem: Internet
Paralelamente, o governo federal enviou manifestação assinada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, na qual rejeita as conclusões do USTR e afirma que não há evidências de práticas discriminatórias ou barreiras ao comércio norte-americano.
O texto de Flávio Bolsonaro também cita o FedNow, sistema de pagamentos instantâneos operado pelo Federal Reserve, para argumentar que o Pix, por ser infraestrutura pública, não representa concorrência desleal. O senador afirma ainda que o volume de transações com cartões dos EUA no Brasil segue crescendo e que a inclusão financeira via Pix ampliou o mercado consumidor para empresas norte-americanas em comércio eletrônico e fintechs.
Se aprovadas, as tarifas podem ser implementadas ainda neste mês, após o encerramento do período de consultas públicas.
Com informações de G1
