O governo federal concluiu o pagamento de R$ 17,5 bilhões em emendas parlamentares que, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), tinham de ser liberadas até 30 de junho de 2026. Na prática, o Tesouro desembolsou R$ 18 bilhões para essas emendas obrigatórias até a última sexta-feira (26), montante que representa 82,3% de todas as emendas de 2026 pagas neste ano, totalizando R$ 21,5 bilhões. Ainda restam R$ 28,4 bilhões a serem executados ao longo de 2026.
Calendário definido pela LDO
A LDO determinou que, no primeiro semestre, 65% das emendas individuais e de bancada destinadas a saúde, assistência social ou transferências especiais — as chamadas emendas PIX — fossem quitadas. Pela regra, 70,8% desse valor deveria ir para a saúde, 25,9% para emendas PIX e 3,3% para assistência social.
O Executivo acabou liberando R$ 434 milhões além do previsto para ações de saúde e R$ 133 milhões extras para programas de assistência social.
Pouco mais de uma semana de liberações
A maior parte dos pagamentos ocorreu na semana passada. Na terça-feira (23), véspera de partida da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, quase todo o montante de emendas PIX foi transferido. Restaram R$ 497,5 mil indicados pelo deputado Mendonça Filho (PL-PE), valor quitado no dia seguinte.
Também houve um estorno de R$ 3 milhões em emendas PIX do deputado Marreca Filho (PRD-MA) por falha na ordem bancária. O recurso foi novamente liberado na quinta-feira (25). Já a sexta-feira (26) foi reservada ao pagamento de emendas destinadas a serviços de média e alta complexidade na rede pública de saúde.
Comparação com 2025
No mesmo período do ano passado, o governo havia liberado apenas R$ 465 milhões em emendas parlamentares.
Imagem: Leardo Sá
Distribuição dos recursos em 2026
Até 26 de junho, o total pago em emendas chega a R$ 21,9 bilhões:
- R$ 11,1 bilhões indicados por deputados federais;
- R$ 3,5 bilhões destinados por senadores;
- R$ 4,2 bilhões definidos por bancadas estaduais;
- R$ 3 bilhões sugeridos por comissões da Câmara e do Senado, que não possuem caráter impositivo.
Além de saúde e assistência social, houve repasses para cultura, turismo e setor agropecuário.
Críticas ao novo cronograma
Especialistas apontam impacto eleitoral e fiscal do calendário. Para o cientista político Eduardo Grin, da Fundação Getulio Vargas (FGV), a antecipação dos recursos amplia a visibilidade dos parlamentares nos municípios e pode influenciar disputas de 2026. Já Guilherme France, gerente de pesquisa e advocacy da Transparência Internacional Brasil, alerta que a obrigação de executar emendas até junho reduz a flexibilidade do Orçamento e força cortes em outras áreas, como educação.
Com informações de G1
