O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (29) a favor de uma liberação mais ampla das verbas indenizatórias conhecidas como “penduricalhos”, reforçando a corrente que defende o pagamento integral desses valores a magistrados, procuradores e promotores.
Com o posicionamento de Nunes Marques, formou-se maioria provisória de 5 a 4 pela tese mais abrangente. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia, que pode empatar ou consolidar o resultado. O julgamento ocorre no plenário virtual e termina nesta terça-feira (30).
Como está o placar
A ala favorável à liberação total reúne os ministros Luiz Fux (autor da proposta divergente), André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Eles entendem que os pagamentos reconhecidos e validados devem ser quitados integralmente, sem limite de 35% do salário.
Do outro lado, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, que apresentaram voto conjunto, além de Luiz Edson Fachin, apoiam liberar apenas os benefícios adquiridos até março de 2026 e validados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Entenda o debate
Em março, o STF determinou que as verbas indenizatórias não poderiam ultrapassar 35% da remuneração, além de autorizar gratificação de 5% a cada cinco anos de serviço, o que pode elevar o contracheque de servidores no topo da carreira a R$ 78 mil.
Entidades de classe e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentaram recursos contra esse limite. O julgamento desses pedidos começou na sexta-feira (26).
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Nunes Marques argumentou que férias, licenças-prêmio e plantões não usufruídos são “direitos legitimamente adquiridos” e defendeu o pagamento de auxílio-creche em espécie para magistrados com filhos de até cinco anos, quando o serviço não for oferecido nos tribunais.
O teto constitucional do funcionalismo é de R$ 46,3 mil, mas os penduricalhos não entram nesse cálculo. A decisão final sobre a extensão desses benefícios depende do encerramento do julgamento virtual.
Com informações de G1
