O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a medida provisória que redireciona uma parcela da receita obtida pelo governo com apostas de quota fixa — conhecidas como bets — para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Até então, os valores provenientes das apostas eram repassados integralmente às áreas de Saúde e Previdência Social. Com a nova regra, o Funapol passará a receber parte desses recursos de forma escalonada: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% em 2028.
Além da participação na arrecadação de apostas, o fundo contará com um aporte direto de R$ 200 milhões do governo federal ainda neste ano. O Funapol também pode ser abastecido por doações e transferências voluntárias de estados ou de organismos internacionais voltadas ao combate ao crime organizado.
Segundo o texto, o dinheiro repassado ao fundo poderá ser utilizado, entre outras finalidades, para cobrir despesas de saúde dos servidores da Polícia Federal.
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Hoje, após o pagamento de prêmios e do imposto de renda sobre esses valores, 85% da receita das bets permanece com a empresa operadora. O percentual restante é distribuído a diferentes iniciativas públicas, como escolas de educação básica e institutos técnicos de nível médio; parte desse montante será, a partir de agora, direcionada à PF.
Com informações de G1
