Brasília – O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o projeto que institui o “PIX Pensão”, sistema que realiza a transferência automática de valores de pensão alimentícia para a conta do beneficiário. O texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Como vai funcionar
De acordo com a proposta, o responsável pelo recebimento da pensão poderá solicitar ao juiz que o pagamento seja debitado mensalmente, de forma direta, da conta do devedor para a sua própria conta ou para a de um representante legal. A execução ficará a cargo da instituição financeira, que efetuará o débito nas datas definidas pela Justiça.
Caso não haja saldo suficiente, o banco deverá comunicar o órgão supervisor para que outros ativos financeiros do devedor sejam bloqueados até o valor total da dívida, já atualizada. A indisponibilidade dos bens poderá atingir também patrimônio vinculado a empresário individual.
Transparência e estatísticas
O texto ainda determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgue periodicamente estatísticas sobre processos de pensão alimentícia, informando o perfil de pagadores e recebedores, com preservação do anonimato, para ampliar a transparência do sistema.
Autores e defesa do projeto
A proposição é de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). Para a parlamentar, o mecanismo representa alternativa mais eficiente e econômica em relação à prisão civil, atualmente principal forma de coerção ao inadimplente. “O PIX Pensão diminui o trabalho do Estado, beneficia quem depende do pagamento e dificulta a vida de quem costuma atrasar”, afirmou.
Imagem: Carlos Moura
No Senado, a relatoria ficou com a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), que incluiu dois ajustes de redação sem alterar o conteúdo aprovado anteriormente pela Câmara. Ela ressaltou que a transferência automática reduz a inadimplência estratégica, aumenta a previsibilidade financeira dos alimentandos e dispensa o credor de retornar à Justiça a cada mês.
Com a aprovação, o projeto aguarda apenas a sanção presidencial para entrar em vigor.
Com informações de G1
