O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nesta sexta-feira (25) uma medida provisória (MP) para proibir o funcionamento das plataformas de apostas on-line no Brasil, as chamadas bets. A assinatura está prevista para as 17h, em São Paulo, no escritório do Ministério da Fazenda, na Avenida Paulista, durante o anúncio de um pacote apresentado pelo governo como “novas medidas de proteção às famílias e à economia popular”.
O que a MP deve estabelecer
De acordo com apurações da imprensa, o texto em fase final de elaboração deve impedir a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas esportivas e de jogos de cassino on-line — incluindo modalidades populares como o chamado “jogo do tigrinho”. As operadoras devem receber um prazo para encerrar as atividades, ainda não divulgado oficialmente. O governo também avalia medidas para impedir que plataformas clandestinas ocupem o espaço deixado pelas empresas autorizadas. Participam dessas discussões a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça. Entre as alternativas em análise estão o endurecimento das punições para quem promove ou explora jogos ilegais e a possível responsabilização das empresas por dívidas de apostadores superendividados.
Uma reversão na política do setor
A proibição, se confirmada, representa uma reviravolta na política federal para as apostas. As apostas de quota fixa foram autorizadas ainda em 2018 e regulamentadas em 2023, com a Lei nº 14.790, que estabeleceu regras para apostas esportivas e jogos on-line e criou o regime de autorização, com parâmetros de fiscalização, tributação e proteção ao consumidor. Desde 1º de janeiro de 2025, apenas empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda podem operar no mercado regulado — segundo a imprensa, a licença custa R$ 30 milhões por empresa, com validade de cinco anos. Até recentemente, o cenário mais provável discutido no governo era mais brando: vetar os cassinos on-line e restringir a publicidade, sem proibir totalmente as bets. A decisão pelo banimento total teria sido ampliada nos últimos dias.
Efeito no futebol
O fim das bets teria impacto direto no futebol brasileiro. Diversos clubes mantêm contratos de patrocínio com empresas de apostas, com marcas expostas nos uniformes e nas placas de publicidade dos estádios. Na noite de quinta-feira (24), durante comício em Maceió, Lula voltou a defender o encerramento das atividades e afirmou que os clubes precisam aprender a se administrar sem os recursos das casas de aposta, citando as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) como modelo alternativo de gestão. De acordo com integrantes do governo ouvidos pela imprensa, medidas de apoio aos clubes, como ampliação de crédito ou renegociação de dívidas, podem ser anunciadas após o período eleitoral.
MP precisa ser aprovada pelo Congresso
A medida provisória passa a ter força de lei assim que publicada no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para continuar valendo. O prazo inicial de vigência é de 60 dias, prorrogável uma vez pelo mesmo período. Se o Congresso não aprovar o texto nesse intervalo, a MP perde a validade.
Anúncio a nove dias do primeiro turno
O anúncio está marcado para nove dias antes do primeiro turno das Eleições 2026, em 4 de outubro. Na quinta-feira, em Maceió, o presidente antecipou a intenção de “acabar com as bets” e disse que o governo prepara ainda medidas relacionadas ao uso do cartão de crédito, à concessão de crédito digital e ao endividamento das famílias. Até a tarde desta sexta-feira, o texto definitivo da MP ainda não havia sido publicado — por isso, detalhes como as modalidades efetivamente proibidas, o prazo de transição e o tratamento das licenças já concedidas dependem da publicação oficial.
